Lula sanciona projeto do devedor contumaz com veto a benefícios para bom contribuinte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei do devedor contumaz, que estabelece punições mais severas para contribuintes que deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. A medida reforça o combate à sonegação fiscal e busca diferenciar inadimplentes ocasionais daqueles que utilizam a prática como estratégia permanente.

A nova lei cria mecanismos para identificar o devedor contumaz, permitindo ao governo aplicar sanções específicas e ampliar o controle sobre práticas que prejudicam a arrecadação e a concorrência leal entre empresas. O texto aprovado também fortalece a atuação dos órgãos de fiscalização, que passam a ter instrumentos mais claros para enquadrar sonegadores reincidentes.

Apesar de validar o núcleo da proposta, Lula vetou os dispositivos que concederiam benefícios a bons contribuintes, como vantagens adicionais em programas de conformidade ou facilidades em processos administrativos. Segundo a justificativa do governo, tais medidas poderiam gerar tratamento desigual e comprometer o princípio da isonomia tributária.

A sanção marca um avanço na agenda de modernização e justiça fiscal, ao mesmo tempo em que mantém o foco no combate à sonegação sem criar privilégios que possam distorcer o sistema tributário. O tema deve seguir em debate no Congresso, que ainda pode analisar os vetos presidenciais.