A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para reavaliar as novas regras relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa surge após mudanças recentes no modelo de formação de condutores, que passaram a gerar debate entre parlamentares, especialistas em trânsito e profissionais do setor.
Entre as alterações que estão sendo analisadas está a redução da carga mínima de aulas práticas de direção, que passou de 20 horas obrigatórias para apenas duas horas. A mudança foi apresentada como uma forma de simplificar o processo de habilitação e reduzir custos para os candidatos, ampliando o acesso ao documento.
Outro ponto que está no centro da discussão é a criação da figura do instrutor de direção autônomo credenciado, que poderá atuar de forma independente, sem vínculo direto com as tradicionais autoescolas ou Centros de Formação de Condutores (CFCs). A proposta pretende flexibilizar o modelo de ensino e permitir maior concorrência no setor.
Apesar da intenção de modernizar o processo, as mudanças geraram divergências entre especialistas em segurança viária e representantes do setor de formação de motoristas. Parte das críticas está relacionada à preocupação com a qualidade do treinamento de novos condutores e possíveis impactos na segurança no trânsito.
Por outro lado, defensores da proposta afirmam que a flexibilização pode estimular novos formatos de ensino e reduzir o custo para quem deseja obter a habilitação, tornando o processo menos burocrático.
A comissão especial da Câmara deverá avaliar os efeitos das novas regras, ouvir especialistas e representantes do setor e discutir possíveis ajustes na legislação, antes de apresentar um relatório final com recomendações sobre o futuro do modelo de formação de condutores no país.
O debate ocorre em um momento em que o acesso à CNH é considerado fundamental para mobilidade, oportunidades de trabalho e inclusão social, especialmente em regiões onde o transporte público ainda apresenta limitações.
