Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para se defender em processo da Polícia Federal

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi notificado pela Polícia Federal (PF) e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa em um processo administrativo disciplinar que investiga um possível abandono do cargo de escrivão na corporação. A notificação foi publicada por meio de edital no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16).

De acordo com o documento oficial, a publicação do edital foi necessária porque o ex-parlamentar estaria em “lugar incerto e não sabido”, situação que impede a notificação direta. Com isso, o procedimento foi formalizado por meio do Diário Oficial para garantir a continuidade e legalidade do processo administrativo.

A investigação conduzida pela Polícia Federal busca esclarecer se houve abandono formal do cargo público, já que Eduardo Bolsonaro ingressou na corporação como escrivão antes de iniciar sua trajetória política. A legislação administrativa prevê que servidores públicos devem manter vínculo regular com a instituição ou formalizar eventuais afastamentos conforme as normas vigentes.

Especialistas em direito administrativo destacam que processos disciplinares desse tipo são instaurados para verificar possíveis irregularidades funcionais e assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório do servidor investigado.

Caso apresente manifestação dentro do prazo estipulado, a defesa do ex-deputado poderá apresentar justificativas ou documentos que esclareçam a situação funcional junto à Polícia Federal. Após essa etapa, o processo seguirá para análise interna da corporação, que poderá decidir pelo arquivamento do caso ou pela aplicação de medidas administrativas previstas na legislação.

A abertura e divulgação do procedimento no Diário Oficial reforçam o caráter formal e público das investigações administrativas envolvendo servidores federais, garantindo transparência ao processo e o cumprimento das regras institucionais.