Placa vermelha, proibição no Centro e cadastro prévio de condutor: Câmara aprova regras para mototáxi em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por moto na cidade. A medida representa um avanço significativo para o setor e agora seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O tema ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em novembro, que os municípios não podem proibir o motoapp, garantindo a legalidade da atividade em todo o país. Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia liberado os aplicativos para operarem o transporte por motos a partir de 10 de novembro, consolidando o entendimento jurídico sobre o assunto.

Com a regulamentação, São Paulo se prepara para estruturar regras claras de funcionamento, ampliando a oferta de mobilidade urbana e reconhecendo o papel dos aplicativos na rotina da população. A expectativa é que a medida traga mais segurança jurídica para motoristas e passageiros, além de contribuir para a modernização do transporte urbano.