Justiça mantém condenação de André Janones por danos morais a Carlos Vereza

A 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca decidiu manter a condenação do deputado federal André Janones ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, após negar o recurso apresentado pela defesa do parlamentar. A decisão também determina que o político remova das redes sociais uma publicação considerada ofensiva à imagem do artista.

O processo teve origem em uma postagem feita por Janones em seu perfil no Instagram, em abril de 2025. Segundo a ação judicial, o deputado publicou uma fotografia de Carlos Vereza ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e atribuiu ao ator a prática de pedofilia, afirmação que motivou o pedido de reparação por danos morais.

Na decisão, a Justiça entendeu que a publicação extrapolou os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra e a reputação do artista. Com isso, foi mantida a condenação que obriga o parlamentar a indenizar Carlos Vereza em R$ 30 mil, além de retirar definitivamente o conteúdo considerado ofensivo.

A sentença reforça que manifestações em redes sociais, ainda que realizadas em ambiente político, devem observar os direitos de personalidade e a proteção à honra dos envolvidos. O entendimento destaca que a divulgação de acusações sem comprovação pode gerar responsabilização civil e obrigação de reparar os danos causados.

Com a rejeição do recurso, permanecem válidas tanto a indenização quanto a determinação de exclusão da publicação, consolidando a decisão da primeira instância no caso envolvendo o deputado federal e o ator.

O episódio volta a colocar em evidência os limites legais das manifestações em plataformas digitais e a responsabilização por conteúdos considerados difamatórios ou ofensivos publicados nas redes sociais.